CORREÇÃO DO FGTS (1999-2013)

 

O valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem trabalhou registrado a partir de 1999 está defasado.

Isso porque a Taxa Referencial (TR), que é o índice utilizado para a correção monetária do FGTS, não vem repondo as perdas inflacionárias sofridas pelos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Assim, pela semelhança, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos trabalhadores com carteira assinada.

Os trabalhadores precisam ter um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra dos seus saldos no FGTS.  E esta finalidade não vem sendo alcançada nem de perto pela TR.

O fato é que em 14 anos a inflação foi 92,2% maior do que a correção do dinheiro nas contas.

Com o objetivo de recuperar parte da quantia e garantir que o saldo avance no mesmo ritmo do aumento de preços, os trabalhadores querem substituir o atual indicador (a TR + juro fixo de 3% ao ano) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O prazo para discutir direitos decorrentes do FGTS é de 30 anos, levando-se em consideração que os recolhimentos para o FGTS possuem natureza de contribuição social e não tributária. Mas esse prazo está dependendo de julgamento pelo STF.

O assunto tem particular importância na revisional de FGTS aqui tratada, porque o início das perdas data de 1999, e este é um dos motivos pelos quais a ação deva ser impetrada o quanto antes, já que após esta decisão do STF o prazo poderá ser reduzido drasticamente, e os anos anteriores (a cinco) estarão fatalmente perdidos.

A melhor forma de ingressar na Justiça é individual ou coletiva?

Em geral, a ação coletiva onera menos o trabalhador e vale a pena para quem tem um saldo pequeno a receber. Por outro lado, na ação individual, o advogado dedica-se apenas à solicitação do cliente, o que facilitaria no recebimento dos valores depois. Cálculos para grupos são mais demorados. Quanto às custas, sempre existe a possibilidade de se pedir a assistência judiciária, o que diminuiria o valor da ação.

Em cada uma das opções, no entanto, é preciso avaliar bem o advogado que está sendo contratado.

Quem tem direito a pedir reembolso das perdas?
Quem tem ou teve contratado de trabalho registrado desde 1999. A regra vale até para quem tenha retirado o saldo do FGTS por qualquer motivos. Assim, mesmo quem sacou o saldo pode buscar a troca do índice, mas só para o período em que o dinheiro esteve no fundo.

Aposentados também podem requerer a diferença relativa ao tempo trabalhado entre 1999 e 2013.

 

Como é feito o cálculo dos valores?
De acordo com o período em que o trabalhador teve valores depositados na conta do FGTS, é avaliado se os depósitos foram feitos entre 1999 e 2013, período em que a TR tem rendido abaixo da inflação. Em cima desses valores, é feito o cálculo de quanto deveria ter rendido o FGTS caso fosse reajustado com base no INPC. A diferença entre os dois valores (o recebido e o que

deveria ter sido recebido em caso de rendimento de acordo com a inflação) vai ser o valor requerido no processo.

A Justiça tomou alguma decisão?

Sim. As decisões em primeira e segunda instâncias deram ganho de causa à Caixa. O argumento é de que o FGTS é um fundo institucional e não patrimônio vinculado diretamente aos trabalhadores.

Existe a chance de o STF tomar decisão diferente?

Recentemente, os ministros da Suprema Corte definiram que a TR não poderia ser usada para corrigir o valor dos precatórios, dívidas do poder público resultantes de ações judiciais.

Quais os documentos necessários para entrar com ação?
O trabalhador precisa de RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e extrato do FGTS de todas as contas. O extrato é solicitado gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e o prazo para entrega do extrato é de cinco dias úteis.

Já é possível conseguir esse extrato pela internet, pelo site www.fgts.gov.br.

As empresas serão oneradas?
Inicialmente, não. Como a gestão do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal, é ela quem deve ser acionada. No entanto, um parecer judicial positivo em relação às ações pode levar aos questionamentos futuros referentes ao pagamento de 40% da multa sobre o saldo do FGTS. Mas as ações estão sendo movidas contra a Caixa.

Dia Internacional da Mulher

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Ato do Dia Internacional de Lutas - Praça da Sé - São Paulo - 2011

    
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Entretanto a ideia de celebrar um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado no início do século, até a década de 1920.
Na antiga União Soviética, durante o stalinismo, o Dia Internacional da Mulher tornou-se elemento de propaganda partidária.
Nos países ocidentais, a data foi esquecida por longo tempo e somente recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960. Na atualidade, a celebração do Dia Internacional da Mulher perdeu parcialmente o seu sentido original, adquirindo um caráter festivo e comercial. Nessa data, os empregadores, sem certamente pretender evocar o espírito das operárias grevistas do 8 de março de 1917, costumam distribuir rosas vermelhas ou pequenos mimos entre suas empregadas.
Em 1975, foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e, em dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres.^[1]

Origem

A ideia da existência de um dia internacional da mulher surge na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina, em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. Muitas manifestações ocorreram nos anos seguintes, em várias partes do mundo, destacando-se Nova Iorque, Berlim, Viena (1911) e São Petersburgo (1913).
O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América^[2], em memória do protesto contra as más condições de trabalho das operárias da indústria do vestuário de Nova York^{[carece de fontes?]}.
Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada.^[3]

Membros da Women's 

International League for 

Peace and Freedom, 

em Washington, D.C., 1922.

No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.^[4]
Poucos dias depois, a 25 de março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo, de modo que esse episódio é, com frequência, erroneamente considerado como a origem do Dia Internacional da Mulher.^[5]
Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Christiania (atual Oslo), contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher.
Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.^[6]

Berlim Oriental, Unter den Linden, (1951). 

Retratos de líderes da Internationalen 

Demokratischen Frauen-Föderation 

(IDFF), na 41°edição do 

Dia Internacional da Mulher.

Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo um dia oficial que, durante o período soviético, permaneceu como celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia uma ocasião em que os homens manifestavam simpatia ou amor pelas mulheres - uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores, pelos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia.
Na Tchecoslováquia, quando o país integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), a celebração era apoiada pelo Partido Comunista. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, visando convencer as mulheres de que considerava as necessidades femininas ao formular políticas sociais. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. A data foi gradualmente ganhando um caráter de paródia e acabou sendo ridicularizada até mesmo no cinema e na televisão. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo do antigo regime.
No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920. Posteriormente, a data caiu no esquecimento e só foi recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960, sendo, afinal, adotado pelas Nações Unidas, em 1977.

Referências

1. ↑ Nações Unidas. Sobre a adoção, pelas Nações Unidas, do dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.
2. ↑ Nações Unidas. História do Dia Internacional da Mulher (em inglês)
3. ↑ Nações Unidas. História do Dia Internacional da Mulher (em inglês)
4. ↑ Carta Maior, 8 de março de 2010. 8 de março: As mulheres faziam parte das "classes perigosas" , por Eva Alterman Blay .
5. ↑ Revista Espaço Aberto. Dia Internacional da Mulher, por Cinderela M. F. Caldeira.
6. ↑ História Viva. "Conquistas na luta e no luto", por Maíra Kubík Mano